[:pb]A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, por meio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto na Resolução Coun nº 135, de 28 de dezembro de 2018, torna público o Resultado Final com a relação dos estudantes selecionados para os Auxílios da Assistência Estudantil 2021, regulamentado pelo Edital Proaes/UFMS nº 10/2021. O recurso financeiro destinado a atender as ações deste Edital é proveniente do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) regulamentado pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010.

1. COMPROMISSOS
1.1. Os estudantes selecionados para o recebimento do(s) auxílio(s) deverão cumprir os compromissos e obrigações conforme Resolução Coun nº 135/2018.
1.2. Os estudantes selecionados que constam neste Edital deverão enviar o Termo de Compromisso até 18 de agosto de 2021, devidamente preenchido e assinado, via Sistema de Seleção pelo endereço eletrônico https://selecao.ufms.br/.

2. PRAZOS DOS AUXÍLIOS
2.1. O início e a manutenção do pagamento dos auxílios concedidos pela Proaes/UFMS ficam condicionados aos repasses orçamentários do Governo Federal ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), regido pelo Decreto nº 7.234/2010.
2.2. O estudante selecionado por este Edital será acompanhado pela Equipe Técnica de Assistência Estudantil, e a renovação do auxílio estará condicionada ao cumprimento dos critérios de manutenção elencados na Resolução Coun nº 135/2018, tal como disponibilidade orçamentária e financeira dos recursos advindos do PNAES para a UFMS.
2.3. Está em análise orçamentária e financeira a disponibilidade do pagamento para os casos em que os estudantes foram selecionados para três ou mais auxílios.

SELEÇÃO.UFMS.BR

RESOLUÇÃO COUN Nº 135/2018

EDITAL PROAES/UFMS Nº 63, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.

TERMO DE COMPROMISSO[:]