Programa de Bolsa Permanência (PBP) para Indígenas e Quilombolas

O que é?

O Programa Bolsa Permanência (PBP) para estudantes indígenas e quilombolas é uma política pública do Governo Federal brasileiro, coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), destinada a apoiar a permanência desses estudantes no ensino superior. O programa consiste na concessão de auxílio financeiro mensal a estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação em instituições federais de ensino superior.

Quem pode participar?

Estudantes comprovadamente indígenas ou quilombolas matriculados em cursos de graduação presencias da UFMS.

Portaria MEC Nº 389, de 9 de maio de 2013

Portaria MEC Nº 1.999, de 10 de novembro de 2023

Novas Inscrições

1. Edital de Cadastro.
2. As  inscrições para a BPMEC ocorrem em fluxo contínuo, exclusivamente pelo Sistema de Gestão de Bolsa Permanência.
3. A UFMS realiza a homologação dos cadastros mensalmente e publica os resultados por meio de edital. A autorização dos cadastros dependerá da quantidade de vagas disponibilizadas.
4. A documentação deve ser anexada no ato da inscrição no sistema, assinada e com data atualizada.
5. Em seguida, após o cadastro ser aprovado pela UFMS, o estudante deverá entregar a documentação física na Secretaria de Assistência Estudantil – Seae, na Cidade Universitária (Campo Grande) ou no Setor de Assistência Estudantil do campus em que está matriculado.

Modelos de documentação a ser entregue:

Autodeclaração – Indígena

Autodeclaração – Quilombola

Declaração de Pertencimento Étnico – Indígena

Declaração de Pertencimento Étnico – Quilombola

Comprovação de Residência do Candidato em Comunidade Indígena (Conforme modelo – Indígena) ou Quilombola (Conforme modelo – Quilombola) ou outro documento que comprove residência e vínculo com comunidade indígena/quilombola (conta de água ou luz constando o nome da comunidade ou declaração emitida pela FUNAI ou Fundação Palmares assinada pela liderança atestando residência em comunidade indígena ou quilombola).

Termo de Compromisso

 

EDITAIS DE RESULTADOS (estudantes selecionados e em lista de espera)

EDITAIS BPMEC 2023

EDITAIS BPMEC 2024

EDITAIS BPMEC 2025

 

EDITAIS BPMEC 2026

EDITAL PROAES/UFMS Nº 02, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.

EDITAL PROAES/UFMS Nº 5, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026.

EDITAL DE FINALIZAÇÃO E SUSPENSÃO DOS CADASTROS (BPMEC)

EDITAL PROAES/UFMS Nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

EDITAL PROAES/UFMS Nº 95, DE 29 DE JULHO DE 2025.

EDITAL PROAES/UFMS Nº 98, DE 11 DE AGOSTO DE 2025.

PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA DO MAIS MÉDICOS (PBP-PMM) 

O que é?

O Programa Bolsa Permanência do Mais Médicos (PBP-PMM) é um auxílio financeiro federal voltado a estudantes de medicina que encontra-se em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com foco em reduzir a evasão e garantir a diplomação. Ele prioriza alunos matriculados em cursos autorizados pelo programa Mais Médicos.

Quem pode participar?

Estudantes de Medicina com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo, inscritos no CadÚnico e matriculados em instituições federais.

Portaria MEC nº 655, de 18 de setembro de 2025.

Resolução CFNDE nº 25, de 30 de dezembro de 2025.

Portaria MEC nº 931, de 30 de dezembro de 2025.

EDITAIS 2026

EDITAL Nº 7/2026 – PROAES UFMS

EDITAL Nº 22/2026 – PROAES UFMS

EDITAL Nº 74/2026 PROAES/UFMS (*)

 

Em caso de dúvidas, entrar em contato com a SEAE por meio do telefone (67)3345-7771 ou 3345-7227 (Ligações e WhatsApp) / E-mail: servicosocial.proaes@ufms.br

 

Atendimento presencial:

Secretaria de Assistência Estudantil – Seae

Corredor central – das 7h às 11h e das 13h às 17h

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