Bolsa Permanência do MEC

INFORMAÇÕES

O que é?

O Programa de Bolsa Permanência – PBP é uma ação do Governo Federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício.

 Quem pode participar?

Estudantes comprovadamente quilombolas ou indígenas.

Quando se inscrever:

Para participar do programa, o estudante deve seguir estes passos:

1 – Atentar para o calendário de inscrição nas ações no ano de 2019.

ATENÇÃO: As inscrições em 2019 já estão abertas e a data de encerramento é 30 de agosto de 2019.

Para participar, o que deve fazer?

1- Dentro do prazo de inscrição, preencher o cadastro no sistema de gestão do programa Sistema de Gerenciamento de Bolsas. Acesse aqui o Sistema de Gerenciamento de Bolsas.

2-  Durante o preenchimento do Sistema de Gerenciamento de Bolsas, o acadêmico indígena ou quilombola deverá ler, preencher, digitalizar e anexar no sistema os documentos abaixo relacionados:

TERMO DE COMPROMISSO DO DISCENTE

DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DA COMUNIDADE (INDÍGENA OU QUILOMBOLA)  Neste espaço, deverão ser anexados os seguintes documentos agrupados:

  • Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico assinada por três lideranças;
  • Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) de que o estudante indígena reside em comunidade indígena (exclusivo para indígenas);
  • Declaração da Fundação Cultural Palmares de que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo (exclusivo para quilombolas).

3- Após o preenchimento do sistema no prazo de inscrição estabelecido pelo MEC, o acadêmico deverá encaminhar à DIAAF (próximo a Caixa e Banco do Brasil) ou SECAEs (nos campus) os seguintes documentos comprobatórios:

  • Termo de compromisso do discente;
  • Declaração de anuência da comunidade (indígena ou quilombola);
  • Autodeclaração do candidato(a);
  • Exclusivo para indígenas: Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) que o estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena;
  • Exclusivo para quilombolas: Declaração da Fundação Cultural Palmares que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola.
  • Cópia de Documento de Identificação pessoal com foto;

4- A equipe da DIAAF, irá analisar os documentos comprobatórios e homologar a solicitação, conforme o calendário de homologação 2019;

5- Caso o cadastro seja homologado e selecionado pela IFES, o estudante passará a ser beneficiário do Programa de Bolsa Permanência;

6 – Após passado 45 dias da data de homologação, o acadêmico deverá acessar o endereço eletrônico https://www.fnde.gov.br/sigefweb/consultar-beneficios e inserir o CPF cadastrado no programa, para ter acesso ao Número do Benefício;

7- Anotar as informações relativas ao número do benefício e número do convênio do Banco do Brasil. Se preferir, o estudante poderá simplesmente imprimir da tela esses dados;

8- De posse dessas informações, deve dirigir-se à agência do Banco do Brasil indicada pelo estudante durante seu cadastro no sistema munido da documentação básica exigida pelo banco (Carteira de Identidade e CPF);

9 – Solicitar o saque da primeira parcela da bolsa permanência MEC e a emissão do cartão que será utilizado para fazer os saques subsequentes em qualquer agência do BB.

Como funciona o processo de pagamento das bolsas?

Para pagamento das bolsas são realizados os seguintes procedimentos:

  1. A UFMS aprova o cadastro do discente pela instituição, conforme o calendário de homologação 2019;
  2.  A UFMS homologa a Bolsa (16 dias após a autorização do cadastro);
  3. Os gestores do MEC verificam as informações e enviam o lote de pagamento das bolsas para o FNDE;
  4. O FNDE inclui o lote de pagamento das bolsas no seu cronograma de pagamentos;
  5. O FNDE envia as bolsas ao banco;
  6. As bolsas são liberadas para saque após cinco dias úteis.

Os acadêmicos podem acompanhar o pagamento de suas bolsas, consultando o site do FNDE.

O cancelamento do programa ocorrerá caso:

  1. houver o cancelamento de sua participação no Programa ou término do curso de graduação;
  2. forem constatadas incorreções nas informações cadastrais do bolsista; e

III. for constatado desempenho acadêmico inferior ao estabelecido pelo Programa ou acúmulo indevido de benefícios.

  1. ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar (tempo mínimo de integralização curricular) do curso de graduação.
  2. Mudar de curso ou de instituição.

Para mais informações, acesse: http://sisbp.mec.gov.br/faq