Bolsa Permanência do MEC

INFORMAÇÕES

O que é?

O Programa de Bolsa Permanência – PBP é uma ação do Governo Federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício.

 Quem pode participar?

Estudantes comprovadamente quilombolas ou indígenas.

Quando se inscrever:

Para participar do programa, o estudante deve seguir estes passos:

1 – Atentar para o calendário de inscrição nas ações no ano de 2018.

ATENÇÃO: As inscrições em 2018 ainda não estão abertas. Estamos aguardando a definição do calendário pelo MEC.

Para participar, o que deve fazer?

1- Dentro do prazo de inscrição, preencher o cadastro no sistema de gestão do programa Sistema de Gerenciamento de Bolsas. Acesse aqui o Sistema de Gerenciamento de Bolsas.

2-  Durante o preenchimento do Sistema de Gerenciamento de Bolsas, o acadêmico indígena ou quilombola deverá ler, preencher, escanear e anexar no sistema os dois documentos abaixo relacionados:

TERMO DE COMPROMISSO DO DISCENTE

DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DA COMUNIDADE (INDÍGENA OU QUILOMBOLA)

3- Após o preenchimento do sistema no prazo de inscrição estabelecido pelo MEC, o acadêmico deverá encaminhar à DIASE ou SECAEs os documentos comprobatórios,conforme instrução anexa:

  • Termo de compromisso do discente;
  • Declaração de anuência da comunidade ( indígena ou quilombola);
  • Cópia de Documento de Identificação pessoal com foto;
  • AUTO DECLARAÇÃO DO CANDIDATO; 
  • Exclusivo para indígenas: Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) que o estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena;
  • Exclusivo para quilombolas: Declaração da Fundação Cultural Palmares que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola.

4- Estes documentos serão encaminhados para a Comissão Interdisciplinar, que auxiliará na comprovação e fiscalização da condição de pertencimento étnico dos estudantes indígenas e quilombolas;

5 – A equipe da DIASE, com base na avaliação da Comissão Interdisciplinar, irá analisar os documentos comprobatórios e homologar a solicitação, conforme o Calendário de pagamento das BPMEC 2017;

6- Caso o cadastro seja homologado e selecionado pela IFES, o estudante passará a ser beneficiário do Programa de Bolsa Permanência;

7 – Após passado 45 dias da data de homologação, o acadêmico deverá acessar o endereço eletrônico https://www.fnde.gov.br/sigefweb/consultar-beneficios e inserir o CPF cadastrado no programa, para ter acesso ao Número do Benefício;

8- Anotar as informações relativas ao número do benefício e número do convênio do Banco do Brasil. Se preferir, o estudante poderá simplesmente imprimir da tela esses dados;

9- De posse dessas informações, deve dirigir-se à agência do Banco do Brasil indicada pelo estudante durante seu cadastro no sistema munido da documentação básica exigida pelo banco (Carteira de Identidade e CPF);

10 – Solicitar o saque da primeira parcela da bolsa permanência MEC e a emissão do cartão que será utilizado para fazer os saques subseqüentes em qualquer agência do BB.

Como funciona o processo de pagamento das bolsas?

Para pagamento das bolsas são realizados os seguintes procedimentos:

  1. A UFMS aprova o cadastro do discente pela instituição, conforme o Calendário de pagamento das BPMEC 2017;
  2.  A UFMS homologa a Bolsa  ( 16 dias após a autorização do cadastro);
  3. Os gestores do MEC verificam as informações e enviam o lote de pagamento das bolsas para o FNDE;
  4. O FNDE inclui o lote de pagamento das bolsas no seu cronograma de pagamentos;
  5. O FNDE envia as bolsas ao banco;
  6. As bolsas são liberadas para saque após cinco dias úteis.

Os acadêmicos podem acompanhar o pagamento de suas bolsas, consultando o site do FNDE.

O cancelamento do  programa ocorrerá caso:

I. houver o cancelamento de sua participação no Programa ou término do curso de graduação;

II. forem constatadas incorreções nas informações cadastrais do bolsista; e

III. for constatado desempenho acadêmico inferior ao estabelecido pelo Programa ou acúmulo indevido de benefícios.

IV. ultrapassar dois semestres do tempo  regulamentar ( tempo mínimo de integralização curricular) do curso de graduação.

V. Mudar de curso ou de instituição.

 

Relação dos acadêmicos desligados

Relação dos acadêmicos desligados em abril 2017

 

Para mais informações, acesse: http://sisbp.mec.gov.br/faq

INFORMAÇÕES SOBRE O RECADASTRAMENTO -(SETEMBRO 2017): Informações sobre atualização cadastral_set 2017

ATENÇÃO

1 – Conforme orientação do MEC , informamos que, a partir de 11 de maio de 2016,  serão aceitas apenas novas inscrições para o Programa Bolsa Permanência do MEC doe acadêmicos  indígenas ou quilombolas. Leia o Ofício na integra: Ofício Circular nº2/2016

2 – O oficio Circular  MEC nº29/16, estabelece períodos de inscrições para acadêmicos indígenas e quilombolas: oficio-circular-no-29-16_mec_periodos-de-inscricoes-indigenas-e-quilombolas-2017

 

MAIS INFORMAÇÕES:

Acessar o link: http://permanencia.mec.gov.br/

Pelo telefone: (67) 3345-7771 – Francieli (entre as 7h30 e 11h)

Pelo e-mail: francieli.piva@ufms.br

REGULAMENTOS

Manual Bolsa Permanência MEC

Portaria MEC 389/2013

OUTRAS ORIENTAÇÕES:

ORIENTACOES_PARA_ACESSO_AO_SISTEMA_5.4.17

Manual de utilização do Novo Sistema

NOTAS:

NOTA n° 2 – SOBRE PROBLEMAS DA BOLSA PERMANÊNCIA DO MEC_ 29 jun 2017

NOTA Nº 1- MUDANÇA DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA BPMEC