Bolsa Permanência do MEC

INFORMAÇÕES

O que é?

O Programa de Bolsa Permanência – PBP é uma ação do Governo Federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício.

 Quem pode participar?

Estudantes comprovadamente quilombolas ou indígenas.

Quando se inscrever:

Para participar do programa, o estudante deve seguir estes passos:

1 – Atentar para o calendário de inscrição nas ações no ano de 2018.

ATENÇÃO: As inscrições em 2018 já estão abertas. A  inscrição é até 31 de agosto de 2018.

Para participar, o que deve fazer?

1- Dentro do prazo de inscrição, preencher o cadastro no sistema de gestão do programa Sistema de Gerenciamento de Bolsas. Acesse aqui o Sistema de Gerenciamento de Bolsas.

2-  Durante o preenchimento do Sistema de Gerenciamento de Bolsas, o acadêmico indígena ou quilombola deverá ler, preencher, escanear e anexar no sistema os dois documentos abaixo relacionados:

TERMO DE COMPROMISSO DO DISCENTE

DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DA COMUNIDADE (INDÍGENA OU QUILOMBOLA) Neste espaço, deverão ser anexados os seguintes documentos agrupados (conforme orientação do Ofício-Circular nº 11/2018/CGRE/DIPPES/SESU/SESU-MEC):

  • AUTO DECLARAÇÃO DO CANDIDATO; 
  • Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico assinada por três lideranças;
  • Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) de que o estudante indígena reside em comunidade indígena ( exclusivo para indígenas);
  • Declaração da Fundação Cultural Palmares de que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ( exclusivo para quilombolas).

3- Após o preenchimento do sistema no prazo de inscrição estabelecido pelo MEC, o acadêmico deverá encaminhar à DIAF ( próximo a Caixa e Banco do Brasil) ou SECAEs os seguintes documentos comprobatórios/cópias:

  • Termo de compromisso do discente;
  • Declaração de anuência da comunidade ( indígena ou quilombola);
  • Cópia de Documento de Identificação pessoal com foto;
  • AUTO DECLARAÇÃO DO CANDIDATO; 
  • Exclusivo para indígenas: Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) que o estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena;
  • Exclusivo para quilombolas: Declaração da Fundação Cultural Palmares que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola.

4- Estes documentos serão encaminhados para a Comissão Interdisciplinar, que auxiliará na comprovação e fiscalização da condição de pertencimento étnico dos estudantes indígenas e quilombolas;

5 – A equipe da DIAF, com base na avaliação da Comissão Interdisciplinar, irá analisar os documentos comprobatórios e homologar a solicitação, conforme o  calendário de homologação 2018;

6- Caso o cadastro seja homologado e selecionado pela IFES, o estudante passará a ser beneficiário do Programa de Bolsa Permanência;

7 – Após passado 45 dias da data de homologação, o acadêmico deverá acessar o endereço eletrônico https://www.fnde.gov.br/sigefweb/consultar-beneficios e inserir o CPF cadastrado no programa, para ter acesso ao Número do Benefício;

8- Anotar as informações relativas ao número do benefício e número do convênio do Banco do Brasil. Se preferir, o estudante poderá simplesmente imprimir da tela esses dados;

9- De posse dessas informações, deve dirigir-se à agência do Banco do Brasil indicada pelo estudante durante seu cadastro no sistema munido da documentação básica exigida pelo banco (Carteira de Identidade e CPF);

10 – Solicitar o saque da primeira parcela da bolsa permanência MEC e a emissão do cartão que será utilizado para fazer os saques subseqüentes em qualquer agência do BB.

Como funciona o processo de pagamento das bolsas?

Para pagamento das bolsas são realizados os seguintes procedimentos:

  1. A UFMS aprova o cadastro do discente pela instituição, conforme o calendário de homologação 2018
  2.  A UFMS homologa a Bolsa  ( 16 dias após a autorização do cadastro);
  3. Os gestores do MEC verificam as informações e enviam o lote de pagamento das bolsas para o FNDE;
  4. O FNDE inclui o lote de pagamento das bolsas no seu cronograma de pagamentos;
  5. O FNDE envia as bolsas ao banco;
  6. As bolsas são liberadas para saque após cinco dias úteis.

Os acadêmicos podem acompanhar o pagamento de suas bolsas, consultando o site do FNDE.

O cancelamento do  programa ocorrerá caso:

I. houver o cancelamento de sua participação no Programa ou término do curso de graduação;

II. forem constatadas incorreções nas informações cadastrais do bolsista; e

III. for constatado desempenho acadêmico inferior ao estabelecido pelo Programa ou acúmulo indevido de benefícios.

IV. ultrapassar dois semestres do tempo  regulamentar ( tempo mínimo de integralização curricular) do curso de graduação.

V. Mudar de curso ou de instituição.

 

 

Para mais informações, acesse: http://sisbp.mec.gov.br/faq

INFORMAÇÕES SOBRE O RECADASTRAMENTO -(SETEMBRO 2017): Informações sobre atualização cadastral_set 2017

ATENÇÃO

1 – Conforme orientação do MEC , informamos que, a partir de 11 de maio de 2016,  serão aceitas apenas novas inscrições para o Programa Bolsa Permanência do MEC doe acadêmicos  indígenas ou quilombolas. Leia o Ofício na integra: Ofício Circular nº2/2016

2 – O oficio Circular  MEC nº29/16, estabelece períodos de inscrições para acadêmicos indígenas e quilombolas: oficio-circular-no-29-16_mec_periodos-de-inscricoes-indigenas-e-quilombolas-2017

 

MAIS INFORMAÇÕES:

Acessar o link: http://permanencia.mec.gov.br/

Pelo telefone: (67) 3345-7908

 

REGULAMENTOS

Manual Bolsa Permanência MEC

Portaria MEC 389/2013

OUTRAS ORIENTAÇÕES:

ORIENTACOES_PARA_ACESSO_AO_SISTEMA_5.4.17

Manual de utilização do Novo Sistema

NOTAS:

NOTA n° 2 – SOBRE PROBLEMAS DA BOLSA PERMANÊNCIA DO MEC_ 29 jun 2017

NOTA Nº 1- MUDANÇA DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA BPMEC